Questão FC544238
Ivonildo, domiciliado em São Luís/MA, decidiu mudar-se para o exterior e lá viver até o fim dos seus dias. Antes de sua mudança e ainda residindo no Brasil, doou para sua irmã Adel
Legislação Tributária do Estado do Piauí (PI)
FCC · 2025
Ivonildo, domiciliado em São Luís/MA, decidiu mudar-se para o exterior e lá viver até o fim dos seus dias.
Antes de sua mudança e ainda residindo no Brasil, doou para sua irmã Adelina, domiciliada em Piripiri/PI, a casa de sua propriedade, localizada em Parnaíba/PI, e também doou para seu sobrinho Marcelo, domiciliado em Picos/PI, os três veículos automotores que mantinha nesse imóvel de Parnaíba. De acordo com as informações fornecidas e a disciplina estabelecida na Lei estadual nº 4.261/1989, o responsável solidário pelo ITCMD devido ao Estado do Piauí,
- pela doação dos veículos automotores, é Ivonildo.
- tanto pela doação dos veículos automotores, como pela doação da casa, é Ivonildo.
- pela doação da casa, é Ivonildo.
- pela doação da casa, é Adelina.
- pela doação dos veículos automotores, é Marcelo.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Responsável solidário é Ivonildo pela doação da casa, pois o imóvel está situado no Piauí e o ITCMD incide sobre o bem no local de sua situação.
A competência para cobrar o imposto é do Estado onde se localiza o bem imóvel, independentemente do domicílio do doador ou do donatário.
Segundo a Lei estadual nº 4.261/1989, o doador responde solidariamente pelo pagamento do ITCMD quando realiza a doação. Aqui a transmissão da casa ocorreu antes da mudança ao exterior, portanto Ivonildo permanece responsável pelo tributo devido ao Estado do Piauí.
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