Questão FC544242
No início de setembro de 2024, Manoel pensava em adquirir de Tarcísio, profissional autônomo, o veículo automotor de passeio, licenciado no Estado do Piauí, que constava como isent
Legislação Tributária do Estado do Piauí (PI)
FCC · 2025
No início de setembro de 2024, Manoel pensava em adquirir de Tarcísio, profissional autônomo, o veículo automotor de passeio, licenciado no Estado do Piauí, que constava como isento de IPVA, pois Tarcísio o utilizava como táxi, no transporte de passageiros, na cidade de Parnaíba/PI. Manoel planejava utilizar o referido veículo para recreação com a família.
A referida aquisição efetivamente ocorreu, em 26 de setembro de 2024, por R$ 60.000,00, que era seu valor de mercado e também seu valor venal para fins de tributação, naquele exercício.
Tendo em vista apenas as informações fornecidas e a disciplina estabelecida pela Lei estadual nº 4.548/1992, em razão dessa aquisição, o IPVA relativo ao exercício de 2024
- foi devido, no montante de R$ 375,00.
- foi devido, no montante de R$ 450,00.
- foi devido, no montante de R$ 500,00.
- não foi devido.
- foi devido, no montante de R$ 1.500,00.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O veículo era isento enquanto utilizado como táxi; com a alienação para uso particular a isenção deixa de existir e o imposto passa a incidir segundo a disciplina da Lei estadual nº 4.548/1992.
Aplica-se a alíquota prevista para automóveis de passeio (1%) sobre o valor venal de R$ 60.000,00, obtendo-se o IPVA anual: \(60.000 \times 1\% = 600\).
A própria lei determina cobrança proporcional ao período do exercício correspondente à perda da isenção, resultando na fração \(10/12\) do ano. Assim: \(600 \times \frac{10}{12} = 500\).
Portanto, o IPVA relativo a 2024 foi devido no montante de R$ 500,00.
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