Questão FC544244
Em 2024, Inácio adquiriu a caminhonete que Pedro, profissional autônomo, utilizou durante 18 anos, para ganhar seu sustento, trabalhando com entrega de mercadorias no Município de
Legislação Tributária do Estado do Piauí (PI)
FCC · 2025
Em 2024, Inácio adquiriu a caminhonete que Pedro, profissional autônomo, utilizou durante 18 anos, para ganhar seu sustento, trabalhando com entrega de mercadorias no Município de Teresina/PI e nos municípios próximos (isenta do IPVA). Como, no entanto, a quilometragem da referida caminhonete, licenciada na categoria aluguel, era razoavelmente baixa (80.000 km), Inácio nem se importou com os pequenos problemas de funilaria existentes, pois iria adaptar seu veículo e utilizá-lo em campeonatos de rally de caminhonetes. No dia 18 de junho de 2024, Inácio pagou os R$ 48.000,00 que Pedro pediu, pois esse era o valor de mercado desse veículo e também seu valor venal para fins de tributação, naquele exercício.
De acordo com as informações fornecidas e a disciplina estabelecida pela Lei estadual nº 4.548/1992, em razão dessa aquisição, o IPVA relativo ao exercício de 2024
- é devido no montante de R$ 720,00.
- é devido no montante de R$ 700,00.
- não é devido.
- é devido no montante de R$ 840,00.
- é devido no montante de R$ 600,00.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O IPVA é devido pelo proprietário na data de 1º de janeiro do exercício, conforme a disciplina da Lei estadual nº 4.548/1992.
Em 1º/01/2024 o veículo pertencia a Pedro e estava amparado por isenção (uso profissional municipal para entrega), logo não havia base tributável para o exercício de 2024.
A venda a Inácio em 18/06/2024 não cria nova obrigação para o exercício já iniciado; a simples alteração de propriedade ou futuro uso em rally não retroage para suprir imposto do ano cujo fato gerador foi verificado em 1º/01.
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