Questão FC544246
Em maio de 2021, Alceu comprou de Camila um veículo automotor usado, fabricado em 2000. Em setembro de 2023, Sérgio adquiriu esse veículo de Alceu, ficou um ano e meio com ele e o
Legislação Tributária do Estado do Piauí (PI)
FCC · 2025
Em maio de 2021, Alceu comprou de Camila um veículo automotor usado, fabricado em 2000. Em setembro de 2023, Sérgio adquiriu esse veículo de Alceu, ficou um ano e meio com ele e o vendeu a Soraia, em abril de 2025. Logo depois dessa compra, Soraia recebeu comunicação da Secretaria de Estado da Fazenda do Piauí, informando que constava débito do IPVA relativamente aos exercícios de 2022 e 2024.
De acordo com as informações fornecidas e considerando, também, que todas essas transferências do veículo ocorreram entre cidadãos domiciliados em Teresina/PI e que o veículo transmitido sempre esteve licenciado no Piauí, a responsabilidade solidária pelo pagamento do IPVA e acréscimos devidos, de acordo com a Lei estadual n° 4.548/1992, pode ser atribuída a
- Sérgio, relativamente aos exercícios de 2022 e 2024.
- Sérgio, relativamente ao exercício de 2024, apenas.
- Soraia, relativamente aos exercícios de 2022, apenas.
- Soraia, relativamente aos exercícios de 2022 e 2024.
- Soraia, relativamente ao exercício de 2024, apenas.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Soraia responde solidariamente pelos débitos de IPVA de 2022 e 2024 porque, pela Lei estadual n.º 4.548/1992, o adquirente de veículo automotor é responsável solidário pelos débitos tributários vinculados ao bem que não foram quitados até a data da transmissão.
Todos os requisitos legais estão presentes: transmissões entre domiciliados em Teresina e o veículo sempre licenciado no Piauí. Assim, ao comprar em abril de 2025, Soraia passou a responder perante a Fazenda estadual pelos débitos anteriores do veículo, inclusive os exercícios de 2022 e 2024, podendo buscar ressarcimento dos alienantes, mas sendo solidariamente exigida pelo fisco.
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