Questão FC544270
As alíquotas de IPTU, no Município de Florianópolis, variam de acordo com alguns critérios. Analise os itens a seguir e marque V, para as verdadeiras, e F, para as falsas. É critér
Legislação Tributária do Município de Florianópolis (SC)
FURB · 2025
As alíquotas de IPTU, no Município de Florianópolis, variam de acordo com alguns critérios. Analise os itens a seguir e marque V, para as verdadeiras, e F, para as falsas. É critério diferenciador de alíquotas de IPTU no Município de Florianópolis:
(__) Construção tipo telheiro.
(__) Número de pavimentos da edificação.
(__) Uso para fins culturais.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
- V − F − V.
- V − F − F.
- F − V − F.
- V − V − F.
- F − F − V.
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Gabarito
A
Comentário do professor
V − F − V está correta porque cada item obedece ao critério previsto no Código Tributário Municipal de Florianópolis (Lei Complementar nº 7/1997).
Telheiro é tipo específico de edificação definido na legislação municipal; por ser categoria própria, pode receber alíquota diferenciada no IPTU conforme a tabela de enquadramento.
O item sobre número de pavimentos da edificação é marcado como falso porque a diferenciação por pavimentos, na lei municipal, aplica‑se a terrenos não edificados com gabarito de construção, não ao número de pavimentos de imóveis já edificados.
O uso para fins culturais integra as classes de utilização das edificaçõess (culturais e de culto) usadas para fixar alíquotas distintas no quadro legal, justificando o terceiro item como verdadeiro.
Assim, a sequência V − F − V reflete a aplicação das definições e tabelas de alíquotas da Lei Complementar nº 7/1997 ao IPTU do Município.
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