No decorrer de uma fiscalização cabe ao contribuinte do imposto apresentar ao agente do fisco o documentário fiscal, que são documentos relacionados com as respectivas operações tr

Gabarito

B

Comentário do professor

05 anos. Essa é a resposta correta porque a norma municipal que rege a fiscalização exige que o documentário fiscal de exibição obrigatória seja conservado por esse prazo.

O fundamento prático é garantir ao agente do fisco o acesso aos documentos relativos às operações tributáveis dentro do período fixado pela autoridade local para fins de verificação e eventual constituição do crédito tributário.

Vale observar que o CTN dispõe que livros e comprovantes sejam guardados até a ocorrência da prescrição do crédito tributário; embora a prescrição ordinária seja quinquenal, ela pode ser interrompida. Como a questão referencia a norma municipal aplicável, o prazo legal exigido é de 5 anos.