No procedimento fiscal, quando a notificação de lançamento é expedida, o imposto devido pelo contribuinte deverá ser recolhido no prazo de:

Gabarito

A

Comentário do professor

Na hipótese da notificação de lançamento expedida, o contribuinte deve recolher o imposto devido no prazo de 10 dias. A legislação tributária local prevê prazo curto e específico para regularização imediata do crédito tributário, garantindo segurança jurídica ao lançamento.

O prazo começa a decorrer a partir da data de expedição da notificação, e a inobservância pode ensejar a prática de medidas administrativas, como a lavratura de auto de infração, além de encaminhamentos destinados à cobrança coercitiva.

Em síntese, a exigência legal de 10 dias busca acelerar a quitação voluntária e evitar a formalização de procedimentos sancionatórios.