Questão FC544303
Sobre o Imposto Sobre a Transmissão “Inter-Vivos”, por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais a eles relativos – ITBI, assinale a alternativa correta.
Sem classificação
Sobre o Imposto Sobre a Transmissão “Inter-Vivos”, por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais a eles relativos – ITBI, assinale a alternativa correta.
- A base de cálculo do Imposto é o valor presumido ou ficto do imóvel objeto da transmissão ou da cessão de direitos reais a ele relativos, no momento da avaliação fiscal.
- Incide na promessa de compra e venda.
- Considera-se como parte financiada, para fins de aplicação da alíquota de 0,5%, o valor do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço liberado para aquisição do imóvel.
- Na avaliação fiscal dos bens imóveis ou dos direitos reais a eles relativos, poderão ser considerados, dentre outros elementos, os valores correntes das transações de bens da mesma natureza no mercado imobiliário, declaração do contribuinte na guia de imposto, características do imóvel como forma, dimensões, custo unitário de construção, infraestrutura urbana, e valores das áreas vizinhas ou situadas em zonas economicamente equivalentes.
- A avaliação prevalecerá pelo prazo de 90 dias, contados da data em que tiver sido realizada, findos os quais, sem o pagamento do Imposto, deverá ser feita nova avaliação.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Avaliação fiscal do ITBI busca refletir o valor venal do imóvel, considerando múltiplos elementos para aproximar o preço de mercado. Entre esses elementos estão os valores correntes das transações de imóveis semelhantes, que servem como parâmetro objetivo para o mercado.
Também é relevante a declaração do contribuinte na guia de imposto, que fornece informação direta sobre o negócio. Além disso, examinam-se as características do imóvel: forma, dimensões, padrão construtivo e o custo unitário de construção, que influenciam o valor.
Infraestrutura urbana, como acessos, serviços e equipamentos públicos, e os valores das áreas vizinhas ou de zonas economicamente equivalentes são utilizados para ajustar a avaliação conforme a realidade local. Esses critérios permitem uma valoração técnica e fundamentada.
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