O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza é um imposto de competência municipal e de natureza real, fiscal e direta. O ISS deve observar o seguinte principio:

Gabarito

A

Comentário do professor

Isonomia significa o princípio da igualdade tributária: o ISS deve tratar de forma igual os contribuintes e as prestações de serviços que se encontrem em situação jurídica e fática equivalente.

Na prática, isso impede que o município institua distinções arbitrárias na incidência, na base de cálculo ou na alíquota do ISS quando não existam diferenças reais entre os serviços ou entre os sujeitos passivos.

Isso não impede a diferenciação legítima quando exista fundamento objetivo, como prestadores distintos ou serviços com características econômicas diversas. Nesse caso a distinção precisa ser razoável e proporcional, respeitando o princípio da igualdade.

Portanto, o princípio da isonomia limita o poder de tributar, assegurando tratamento igualitário e evitando discriminações fiscais injustificadas.