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Questão FC544312

Na apuração do valor venal do imóvel, para os fins de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano, os valores unitários de metro quadrado de construção e de terreno serão de

Sem classificação

GAMA · 2025

Na apuração do valor venal do imóvel, para os fins de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano, os valores unitários de metro quadrado de construção e de terreno serão determinados em função dos seguintes elementos, tomados em conjunto ou separadamente: (Art. 49º, LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2001 "Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Cotriguaçu/MT)

  1. Outros dados irrelevantes tecnicamente reconhecidos.
  2. Características da região em que se situa o imóvel.
  3. Características da região em que se encontra o bem móvel.
  4. Locações periódicas.
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Gabarito

B

Comentário do professor

A expressão características da região refere‑se aos atributos territoriais que afetam o preço do imóvel e, consequentemente, os valores unitários por metro quadrado adotados para o lançamento do IPTU.

Incluem‑se aqui a localização (centralidade ou periferia), acessibilidade, presença de infraestrutura e serviços públicos, equipamentos urbanos, perfil socioeconômico da população, padrão de ocupação, zoneamento e fatores ambientais (risco de enchente, topografia). Esses elementos influenciam demanda e oferta e, por isso, alteram o valor de mercado do terreno e da construção.

Na prática, o poder público utiliza essas características, isoladas ou combinadas, para ajustar os valores unitários ao contexto local, buscando mensurar o valor venal de forma mais justa e técnica.

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