Questão FC544316
Segundo o artigo 8º da referida Lei Complementar , são exemplos de elementos que, tomados em conjunto ou separadamente, dão suporte à definição dos valores unitários do metro quadr
Sem classificação
FUNDATEC · 2025
Segundo o artigo 8º da referida Lei Complementar , são exemplos de elementos que, tomados em conjunto ou separadamente, dão suporte à definição dos valores unitários do metro quadrado de construção e de terreno, EXCETO:
- O valor dos bens móveis mantidos, em caráter permanente ou temporário, no imóvel, para efeito de sua utilização, exploração, aforamento ou comodidade.
- Preços correntes das transações e das ofertas à venda no mercado imobiliário local.
- Locações correntes.
- Padrão ou tipo de construção.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa aponta que os bens móveis mantidos no imóvel, mesmo que permanente ou temporariamente, não são considerados elemento para definir o valor unitário do metro quadrado. Isso está correto porque esses bens não integram a massa patrimonial imóvel.
O valor por metro quadrado deve refletir características intrínsecas do terreno e da construção: localização, área, padrão construtivo, idade, acabamento, índice urbanístico e benfeitorias fixas. Itens móveis são destacáveis e variáveis, não alteram de forma homogênea o valor unitário.
Na prática tributária e avaliativa, bens móveis são avaliados separadamente como patrimônio móvel ou de exploração, sujeitos a critérios próprios. Por isso não compõem a base de cálculo do valor unitário do m² do imóvel.
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