Questão FC544320
Quais estão corretas?
Sem classificação
FUNDATEC · 2025
Não efetuado o pagamento do IPTU nos vencimentos fixados nos avisos de lançamento, o contribuinte ficará sujeito a:
I. Multa sobre o valor do imposto, de 2%, aplicada sobre o valor da UPM à época do recolhimento.
II. Correção monetária.
III. Juros de mora de 18% ao ano contados por mês ou fração, aplicados sobre o valor da UPM à época do recolhimento.
Quais estão corretas?
- Apenas I.
- Apenas II.
- Apenas I e II.
- Apenas II e III.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta indica que, no caso de não pagamento do IPTU, incide multa de 2% sobre o valor do imposto, calculada tomando como referência a UPM vigente à época do recolhimento. Essa multa é aplicada sobre o montante devido e confirma a penalidade pelo inadimplemento.
Além disso, há a aplicação da correção monetária desde o vencimento até a data do pagamento, utilizando o índice oficial estabelecido pelo município para preservar o valor real do crédito tributário frente à inflação.
Na prática, o valor devido pode ser expresso por exemplo como \(V = V_0 \times (1+0{,}02)\times(1+i)\), em que \(V_0\) é o IPTU original e \(i\) é a variação monetária acumulada no período.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em