Questão FC544325
Quais estão corretas?
Sem classificação
FUNDATEC · 2025
Sobre a Taxa de Fiscalização para o Exercício de Comércio Eventual ou Ambulante, analise as assertivas a seguir:
I. A inscrição dispensa atualização por iniciativa do comerciante eventual ou ambulante, mesmo quando houver modificação nas características iniciais da atividade por ele exercida.
II. Será exigível por dia, mês e ano.
III. Considera-se comércio eventual, o que é exercido em determinadas épocas do ano, especialmente por ocasião de festejos ou comemorações, e aquele exercido esporádica ou periodicamente, em locais previamente autorizados pela Prefeitura.
Quais estão corretas?
- Apenas I.
- Apenas II.
- Apenas I e II.
- Apenas II e III.
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Gabarito
D
Comentário do professor
II: A expressão “será exigível por dia, mês e ano” significa que a Prefeitura pode cobrar a taxa conforme a periodicidade da atividade. Para o exercício ambulante ou eventual, é comum a incidência diária (feiras, eventos) ou mensal/anuais quando a autorização abrange períodos mais longos. Assim, a cobrança ajusta-se à natureza temporal da prestação do serviço de fiscalização.
III: Comércio eventual abrange atividades realizadas em épocas determinadas, como festejos e comemorações, e também aquelas exercidas de forma esporádica ou periódica em locais previamente autorizados pela Prefeitura. A característica essencial é a transitoriedade e a necessidade de autorização municipal para ocupação do espaço público.
Portanto, as assertivas II e III refletem corretamente a natureza e a forma de cobrança dessa taxa.
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