Questão FC544350
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, os parênteses, na ordem em que aparecem?
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Legalle · 2025
O Código Tributário Municipal de Igrejinha/RS – CTM (Lei Municipal n.º 1.213/1989) institui e regulamenta vários tributos municipais. Observe as Colunas 1 e 2 e correlacione os diferentes impostos ou taxa apresentados e características que podem ser associadas a eles, de acordo com o contido nos dispositivos legais do CTM.
Coluna 1:
(1) Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU
(2) Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN (3) Taxa de Coleta de Lixo
(4) Imposto sobre a transmissão “inter-vivos”, por ato oneroso de bens imóveis e de direitos reais a eles relativos – ITBI
Coluna 2:
( ) O lançamento se dá com base nos elementos do Cadastro Fiscal e, quando for o caso, nas declarações apresentadas pelo contribuinte, por meio da guia de recolhimento mensal.
( ) Tem como contribuinte o proprietário ou titular do domínio útil ou da posse de imóvel situado em zona beneficiada, efetiva ou potencialmente, pelo serviço correspondente.
( ) O lançamento deve ser realizado, anualmente, tendo por base a situação física do imóvel ao encerrar-se o exercício anterior.
( ) Para efeitos de definição da base de cálculo não se inclui na avaliação fiscal do imóvel o valor da construção nele executada pelo adquirente e comprovada mediante exibição de documentos previstos na legislação.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, os parênteses, na ordem em que aparecem?
- 2 – 3 – 1 – 4.
- 1 – 4 – 2 – 3.
- 1 – 3 – 4 – 2.
- 2 – 4 – 1 – 3.
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Gabarito
A
Comentário do professor
ISSQN (2): o lançamento do imposto federal municipal sobre serviços se efetiva com base nos dados do Cadastro Fiscal e nas declarações do prestador, e sua cobrança costuma ocorrer por meio de guia de recolhimento mensal. Assim, a primeira afirmativa casa com o regime procedimental do ISSQN.
Taxa de Coleta de Lixo (3): tem por contribuinte o proprietário ou titular do domínio útil ou da posse do imóvel que se beneficia, efetiva ou potencialmente, do serviço público de coleta, justificando a vinculação prevista na segunda afirmativa.
IPTU (1): o lançamento é anual e toma por base a situação física do imóvel ao término do exercício anterior, conforme regra clássica de sujeição e avaliação do imposto predial e territorial urbano.
ITBI (4): para definição da base de cálculo do imposto sobre transmissão inter vivos não se inclui o valor de construção executada pelo adquirente, quando comprovada nos termos legais, razão pela qual a quarta afirmativa se refere ao ITBI.
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