Questão FC544353
Sobre Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) Considera-se
Sem classificação
Unifil · 2025
Sobre Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Considera-se estabelecimento prestador o local onde o contribuinte desenvolva a atividade de prestar serviços, de modo permanente ou temporário e que configure unidade econômica ou profissional, sendo irrelevantes para caracterizá-lo as denominações de sede, filial, agência, posto de atendimento, sucursal, escritório de representação ou contato ou quaisquer outras que venham a ser utilizadas.
( ) Os Municípios e o Distrito Federal, mediante lei, poderão atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, excluindo a responsabilidade do contribuinte ou atribuindo-a a este em caráter supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obrigação, inclusive no que se refere à multa e aos acréscimos legais.
( ) A base de cálculo do imposto é o preço do serviço.
( ) Contribuinte é o prestador do serviço.
- V – V – F – F.
- F – F – V – V.
- V – V – V – V.
- F – F – F – F.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Estabelecimento prestador é o local onde o contribuinte desenvolve a atividade de prestação de serviços, de forma permanente ou temporária, configurando unidade econômica ou profissional. Para sua caracterização, são irrelevantes as denominações como sede, filial, agência ou escritório de representação.
Responsabilidade pelo crédito tributário pode ser atribuída por lei municipal ou do DF a terceiro vinculado ao fato gerador. Essa atribuição pode excluir o contribuinte ou agir de forma supletiva, alcançando também multa e acréscimos, desde que prevista em norma.
Base de cálculo do imposto sobre serviços é o preço do serviço, ou seja, a remuneração pela prestação, sobre a qual se aplica a alíquota prevista.
Contribuinte é o prestador do serviço, pessoa física ou jurídica que realiza a atividade tributada; eventual responsabilidade de terceiro não altera a qualidade do prestador como contribuinte.
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