Questão FC544369
Caso o Município encontre-se com déficit orçamentário para custeio de suas despesas como um todo (saúde, educação, segurança pública...), assinale, entre as alternativas que seguem
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FURB · 2025
Caso o Município encontre-se com déficit orçamentário para custeio de suas despesas como um todo (saúde, educação, segurança pública...), assinale, entre as alternativas que seguem, a medida mais adequada para equilibrar as finanças:
- Instituição de uma contribuição social incidente sobre o faturamento das empresas.
- Instituição de uma contribuição de educação, a ser devolvida aos contribuintes após o equilíbrio dos gastos.
- Aumento dos impostos já instituídos.
- Instituição de taxas para o custeio dos serviços de saúde e segurança pública.
- Instituição de um novo imposto em virtude dessa calamidade pública, além daqueles previstos na Lei Complementar nº. 007/97.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Aumento dos impostos já instituídos é medida direta para ampliar a receita municipal e, assim, enfrentar um déficit orçamentário que atinge todas as áreas de custeio. Ao elevar alíquotas ou bases de cálculo de tributos existentes, o município obtém ingresso adicional de recursos sem necessidade de criar novos tributos.
Essa alteração deve respeitar a legalidade tributária: projeto de lei aprovado pela Câmara, competência constitucional do ente e observância de princípios como a anterioridade e a vedação ao confisco. Também é importante avaliar impacto econômico e social para evitar onerar excessivamente contribuintes.
Em suma, é uma solução eficaz para aumentar receitas de forma legítima e estruturada, desde que acompanhada de análise técnica e respeito às normas legais. Planejamento e transparência são essenciais.
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