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Questão FC544372

Para a fixação da base de cálculo do IPTU no Município de Florianópolis, são considerados diversos elementos. Levando-se em consideração o disposto na Lei Complementar nº. 007/97 e

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FURB · 2025

Para a fixação da base de cálculo do IPTU no Município de Florianópolis, são considerados diversos elementos. Levando-se em consideração o disposto na Lei Complementar nº. 007/97 e no Decreto nº. 5.156/2007, entre os itens, qual ou quais são elementos que influenciam na determinação da base de cálculo do imposto?

 

 I.Terreno em aclive.

 

II.Idade da construção.

 

III.Uso residencial da edificação.

 

IV.Ausência de revestimento externo.

 

Assinale a alternativa correta:

  1. I, II, III e IV.
  2. III e IV, apenas.
  3. I, II e III, apenas.
  4. I e II, apenas.
  5. IV, apenas
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Gabarito

A

Comentário do professor

Os itens I, II, III e IV influenciam a base de cálculo do IPTU porque a legislação municipal trata a valoração do imóvel por características físicas e de uso. Segundo Lei Complementar nº 007/97 e Decreto nº 5.156/2007, a topografia (terreno em aclive) altera o custo de implantação e, portanto, o valor unitário do terreno.

A idade da construção determina depreciação e estado de conservação, reduzindo ou ajustando o valor venal. O uso residencial influencia coefficients aplicados, distinguindo padrões de ocupação e intensidade de uso.

A ausência de revestimento externo impacta o padrão construtivo e a qualidade final, refletindo-se em menor valor por metro quadrado. Em conjunto, esses elementos servem como fatores de ajuste do valor unitário e compõem a base de cálculo do imposto.

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