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Questão FC544373

Considere as situações a seguir: I.Lavratura de auto de infração de ISS. II.Carnê de IPTU. III.Boleto da taxa de coleta de resíduos sólidos. IV.Envio, pelo adquirente de imóvel, da

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FURB · 2025

Considere as situações a seguir:

 

I.Lavratura de auto de infração de ISS.

 

II.Carnê de IPTU.

 

III.Boleto da taxa de coleta de resíduos sólidos.

 

IV.Envio, pelo adquirente de imóvel, da Declaração Informativa de Transmissão Imobiliária. Agora, considere as espécies de lançamento tributário:

 

x.Lançamento por homologação

 

y.Lançamento por declaração

 

z.Lançamento de ofício

 

Assinale a alternativa que apresenta a correta correlação entre as situações dadas e as espécies de lançamento tributário:

  1. I-z; II-z; III-z; IV-y.
  2. I-z; II-z; III-z; IV-x.
  3. I-x; II-x; III-y; IV-y.
  4. I-y; II-y; III-x; IV-z.
  5. I-x; II-z; III-x; IV-y.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Na alternativa correta os itens I, II e III são lançamento de ofício e o item IV é lançamento por homologação.

Lavratura de auto de infração de ISS (I) integra o lançamento de ofício porque a autoridade fiscal, ao constatar a infração, constitui o crédito tributário por iniciativa própria, sem depender de prévia declaração ou pagamento pelo contribuinte.

Carnê de IPTU (II) e boleto da taxa de coleta de resíduos sólidos (III) também decorrem de atuação administrativa: o ente público calcula e edita o documento de cobrança, caracterizando o lançamento de ofício.

Envio da Declaração Informativa de Transmissão Imobiliária (IV) pelo adquirente traduz obrigação em que o contribuinte informa, calcula e costuma recolher o tributo, ficando o lançamento sujeito à posterior verificação e homologação pela autoridade.

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