A respeito do ISS no Município de Florianópolis, é considerado responsável, por "substituição tributária, pelo pagamento do imposto devido e acréscimos legais":

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Nesta hipótese, a responsabilidade por substituição tributária recai sobre o tomador de serviço quando o serviço for proveniente do exterior e sua prestação lá tenha se iniciado. Ou seja, se quem contratou está no Município de Florianópolis e o prestador começou a executar o serviço fora do país, o tomador atua como sujeito passivo por substituição.

Isso ocorre porque o prestador estrangeiro costuma estar fora do alcance da fiscalização municipal; atribui‑se, portanto, ao tomador a obrigação de reter e recolher o ISS devido, inclusive acréscimos legais, garantindo a arrecadação.

Na prática, o tomador deve calcular o imposto sobre a base de cálculo do serviço contratado e efetuar a retenção e o recolhimento nos prazos municipais aplicáveis, respondendo por eventuais acréscimos por atraso ou diferença.