Questão FC544378
Sobre a Nota Fiscal de Prestação de Serviço Eletrônica − NFPS-e, analise as situações a seguir quanto à possibilidade de a Nota ser cancelada: I.Empresa de tecnologia é contratada
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FURB · 2025
Sobre a Nota Fiscal de Prestação de Serviço Eletrônica − NFPS-e, analise as situações a seguir quanto à possibilidade de a Nota ser cancelada:
I.Empresa de tecnologia é contratada para desenvolver um aplicativo, emite a NFPS-e no valor de R$ 100.000,00, porém, no dia seguinte, é comunicada que o contratante desistiu do projeto.
II.Lavanderia industrial percebe que, inadvertidamente, emitiu ontem duas NFPS-e para o mesmo hotel.
III.Escritório de advocacia emite NFPS-e indicando, equivocadamente, como tomador do serviço o administrador da empresa, como pessoa física, em vez de emitir como tomador do serviço a pessoa jurídica.
IV.Clínica emite NFPS-e referente à sessão de psicoterapia, porém, indica o código do serviço "15.Psicanálise" em vez de "16.Psicologia". Quanto à possibilidade de a Nota Fiscal de Prestação de Serviço Eletrônica − NFPS-e ser cancelada, é correto o que se encontra em:
- I, II, III e IV.
- III e IV, apenas.
- I e II, apenas.
- I, II e III, apenas.
- IV, apenas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Nas situações I e II a NFPS-e pode ser cancelada. Em I, a desistência do contratante antes da execução do serviço significa ausência do fato gerador, razão que autoriza o cancelamento da nota, desde que respeitado o prazo e o procedimento previsto pela prefeitura.
Em II, a emissão em duplicidade configura motivo objetivo para cancelamento por duplicidade. Deve-se solicitar o cancelamento ao município e juntar comprovação da emissão indevida para corrigir o documento fiscal e evitar bitributação.
Em ambos os casos é essencial agir rapidamente, observar o prazo e seguir a sistemática municipal para cancelamento e eventual estorno de tributos.
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