Questão FC544379
A empresa XYZ Imóveis Ltda. dedica-se, há 15 anos, à atividade de locação de bens imóveis. Um novo sócio entrará na sociedade e integralizará uma sala comercial no valor de R$ 250.
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FURB · 2025
A empresa XYZ Imóveis Ltda. dedica-se, há 15 anos, à atividade de locação de bens imóveis. Um novo sócio entrará na sociedade e integralizará uma sala comercial no valor de R$ 250.000,00 como subscrição de capital social no montante de R$ 250.000,00. A respeito dessa operação e da incidência de ITBI, assinale a alternativa correta:
- Como a empresa XYZ Imóveis Ltda. possui como objeto social a locação de bens imóveis, ela tem direito subjetivo imediato à não incidência de ITBI, sem necessidade de verificação de sua atividade preponderante.
- Para fins de aferição do direito, ou não, à não incidência de ITBI, terá que ser analisada a atividade preponderante da empresa XYZ Imóveis Ltda. nos últimos 36 meses.
- O direito à não incidência do ITBI na integralização do imóvel independe da atividade da empresa XYZ Imóveis Ltda.
- Para fins de aferição do direito, ou não, à não incidência de ITBI, terá que ser analisada a atividade preponderante da empresa XYZ Imóveis Ltda. nos 36 meses seguintes à integralização do imóvel.
- Para fins de aferição do direito, ou não, à não incidência de ITBI, terá que ser analisada a atividade preponderante da empresa XYZ Imóveis Ltda. nos últimos 24 meses e nos próximos 24 meses.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A regra fundamental é que o ITBI incide sobre a transmissão inter vivos onerosa de bens imóveis. Contudo, a integralização de capital com imóvel pode não ser tributada se configurada como operação vinculada à atividade habitual da empresa.
Por isso deve-se analisar a atividade preponderante da empresa: se, nos últimos 24 meses e nos próximos 24 meses, a XYZ Imóveis Ltda. dedica‑se predominantemente à locação de imóveis, a entrega da sala como aporte integra a rotina empresarial e tende a afastar a incidência do ITBI.
Na prática, isso exige comprovação documental da atuação continuada na exploração imobiliária no período retroativo e de projeção objetiva para o biênio seguinte. Se não houver essa preponderância, a municipalidade poderá entender que houve transmissão onerosa e exigir o tributo.
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