Questão FC544381
Identifique, entre as assertivas a seguir, aquela que contém três melhoramentos indicados na legislação municipal para que se considere uma zona como urbana para fins de incidência
Sem classificação
FURB · 2025
Identifique, entre as assertivas a seguir, aquela que contém três melhoramentos indicados na legislação municipal para que se considere uma zona como urbana para fins de incidência de IPTU:
- Existência de escola ou posto de saúde a uma distância de 3 quilômetros do imóvel considerado; sistema de esgoto sanitário; abastecimento de água.
- Abastecimento de água; calçamento com canalização de águas pluviais; imóvel com aquecimento de água.
- Existência de escola ou posto da guarda municipal a uma distância de 3 quilômetros do imóvel considerado; sistema de esgoto sanitário; rede de iluminação pública.
- Meio-fio com canalização de águas pluviais; posto da Policia Militar a uma distância de 3 quilômetros do imóvel considerado; rede de iluminação pública.
- Meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais; atendimento por transporte público; abastecimento de água.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta aponta três melhoramentos típicos que a legislação municipal costuma exigir para caracterizar uma área como zona urbana para fins de incidência do IPTU: escola ou posto de saúde a 3 quilômetros, sistema de esgoto sanitário e abastecimento de água.
A presença de uma escola ou posto de saúde num raio de 3 quilômetros demonstra acessibilidade a serviços públicos essenciais, evidenciando integração social e funcional com o tecido urbano.
O sistema de esgoto sanitário revela existência de infraestrutura coletiva de saneamento, critério técnico ligado à urbanização e à saúde pública.
O abastecimento de água por rede pública caracteriza disponibilidade de serviços básicos contínuos, outro indicador de urbanidade.
Em conjunto, esses elementos costumam bastar para que o município considere a área urbana e aplique o IPTU.
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