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Questão FC544390

O contribuinte Euclides, preocupado com o meio ambiente, faz uso de um processo caseiro de transformação do lixo orgânico em adubo, bem como separa o lixo inorgânico, destinando-o

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FURB · 2025

O contribuinte Euclides, preocupado com o meio ambiente, faz uso de um processo caseiro de transformação do lixo orgânico em adubo, bem como separa o lixo inorgânico, destinando-o à reciclagem. Por isso, sempre que os caminhões que prestam o serviço público de coleta de lixo passam por sua casa, não encontram lixo a ser recolhido. Euclides, então, se insurge contra a cobrança da taxa municipal de coleta de lixo proveniente de imóveis, alegando que, como não faz uso do serviço, a cobrança em relação a ele é indevida. Acerca desse cenário, assinale a afirmativa correta:

  1. Por ser a taxa um tributo contraprestacional, a não utilização do serviço pelo contribuinte retira seu fundamento de validade.
  2. A cobrança é devida, pois o serviço está sendo potencialmente colocado à disposição do contribuinte.
  3. A cobrança somente será devida se o serviço estiver sendo prestado por concessionária de serviço público.
  4. A coleta de lixo domiciliar nessas condições não configura a prestação de um serviço público específico e divisível, sendo inconstitucional.
  5. Por se tratar de serviço público prestado à coletividade em geral, no interesse da saúde pública, seu custeio deve ocorrer por meio dos recursos genéricos auferidos com a cobrança de impostos.
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Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa está correta porque a taxa de coleta de lixo incide sobre a contraprestação relacionada à prestação ou à colocação do serviço à disposição do contribuinte, e não exige o uso efetivo.

Mesmo que Euclides transforme o lixo em adubo e separe resíduos, os caminhões do serviço público passam pela sua via e o município mantém a oferta do serviço ao imóvel. Essa disponibilidade é suficiente para justificar a cobrança.

A jurisprudência e a doutrina admitem a cobrança enquanto houver oferta regular e possibilidade de utilização; só haveria óbice se existisse impossibilidade material de acesso ao serviço ou ausência efetiva de prestação ao imóvel.

Portanto, a taxa é devida por a administração ter colocado o serviço à disposição do contribuinte.

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