Questão FC544391
Sobre o tributo "contribuição de melhoria", assinale a alternativa correta:
Sem classificação
FURB · 2025
Sobre o tributo "contribuição de melhoria", assinale a alternativa correta:
- Contribuição de melhoria é o tributo vinculado que tem como fato gerador a valorização de imóvel do contribuinte, decorrente de obra pública.
- A contribuição de melhoria observará a publicação prévia do orçamento do custo da obra e uma de suas características é ser instituída para fazer frente à obra pública a ser iniciada após sua arrecadação.
- A competência para instituir contribuição de melhoria é exclusiva dos Municípios.
- A contribuição de melhoria é instituída em face de obras públicas ou privadas que valorizem ou depreciem o imóvel do administrado.
- A contribuição de melhoria é uma espécie de tributo devido em razão de prestação de serviços públicos específicos e divisíveis.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Contribuição de melhoria é um tributo vinculado, isto é, só existe quando há vantagem ou benefício concreto para imóvel determinado em decorrência de intervenção pública. O fato gerador é a valorização do imóvel do contribuinte causada por obra pública.
Logo, paga quem recebeu acréscimo patrimonial em razão da obra, normalmente o proprietário ou titular de direito real. A base de cálculo é o valor do acréscimo patrimonial verificado.
Na prática a cobrança atende ao princípio de proporcionalidade: a contribuição deve guardar relação com o benefício recebido. Pode-se representar genericamente por \(C = a \times V\), em que \(V\) é o acréscimo de valor e \(a\) a alíquota definida em lei, observando o limite de que o total arrecadado não exceda o custo da obra.
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