Questão FC544393
O Fiscal Tributário do Município está realizando um atendimento no plantão fiscal. Durante um dos atendimentos, se deslocou até o órgão público uma pessoa que comprovou ser filho d
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Maranatha Assessoria · 2025
O Fiscal Tributário do Município está realizando um atendimento no plantão fiscal. Durante um dos atendimentos, se deslocou até o órgão público uma pessoa que comprovou ser filho de um sujeito passivo do município. O cidadão alegou que seu pai estava hospitalizado, apresentou um documento do hospital e pediu que lhe fosse fornecida a situação fiscal do seu pai para que ele providenciasse a regularização de débitos que estivessem em aberto refente imóveis, urbanos e rurais, que possuí no município. Diante deste fato, a atitude esperada do Fiscal Tributário seria:
- Compreender a situação e fornecer os dados de situação fiscal ao filho do sujeito passivo.
- Informar que as únicas formas de fornecer as informações seriam por atendimento presencial do sujeito passivo ou mediante procuração com firma reconhecida no cartório/tabelionato.
- Encerrar imediatamente o atendimento e informar que a situação não é aceitável, uma vez que somente o sujeito passivo pode obter informações sobre situação fiscal.
- Fornecer os dados de forma extraoficial, sem entregar documentos impressos, mas podendo informar ao filho do sujeito passivo quais são os débitos tributários em aberto.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A opção correta exige que o Fiscal proteja o sigilo fiscal e a integridade do processo de representação. Informações sobre débitos só podem ser prestadas ao sujeito passivo ou a quem tenha procuração válida que comprove poderes para tanto.
Um documento hospitalar ou o vínculo de filiação não constituem autorização suficiente para acesso a dados fiscais. É necessário apresentar procuração com firma reconhecida em cartório/tabelionato para garantir autenticidade e evitar fraudes.
O Fiscal deve, portanto, orientar o comparecente sobre a forma legal de representação, exigir identificação e a procuração reconhecida, e só então fornecer a situação fiscal solicitada.
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