Questão FC544395
Conforme o Código Tributário de Anchieta/SC, considera-se serviço utilizado potencialmente quando:
Sem classificação
AMEOSC · 2025
Conforme o Código Tributário de Anchieta/SC, considera-se serviço utilizado potencialmente quando:
- O contribuinte tiver solicitado previamente sua utilização.
- Sendo de utilização compulsória, seja posto à disposição mediante atividades administrativas em efetivo funcionamento.
- Houver cobrança de tarifa pública correspondente.
- O serviço é usufruído de forma coletiva e gratuita.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Utilização potencial ocorre quando o serviço está disponível à coletividade mesmo sem haver uso específico por cada contribuinte. Ou seja, há oferta contínua e pronta para atendimento.
O termo utilização compulsória indica que o destinatário não pode optar por ficar fora do sistema; o serviço é imposto por norma ou pela própria natureza da atividade pública.
Posto à disposição significa que o ente público mantém infraestrutura e rotinas administrativas para fornecimento. Essas atividades administrativas devem estar em efetivo funcionamento, com meios organizados e operacionais.
Portanto, a alternativa enfatiza que basta a existência de obrigação de uso e a capacidade operacional do serviço para caracterizar a utilização potencial, independentemente do uso concreto por cada contribuinte.
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