Questão FC544400
Segundo o Códi go Tributário Municipal, Sujeitos Passivos que sonegarem, por qualquer forma, tributos devidos, se apurada a existência de artifício doloso ou intuito de fraude, est
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FAU UNICENTRO · 2025
Segundo o Códi go Tributário Municipal, Sujeitos Passivos que sonegarem, por qualquer forma, tributos devidos, se apurada a existência de artifício doloso ou intuito de fraude, estarão sujeitos a multa de:
- Importância igual ao valor do tributo, mas nunca inferior a 200% (duzentos por cento) do valor da Unidade Fiscal do Município.
- Importância igual ao valor do tributo, mas nunca inferior a 300% (trezentos por cento) do valor da Unidade Fiscal do Município.
- Importância igual a 02 (duas) vezes o valor do tribu to, mas nunca inferior a 250% (duzentos e cinquenta por cento) do valor da Unidade Fiscal do Município.
- Importância igual a 02 (duas) vezes o valor do tributo, mas nunca inferior a 500% (quinhentos por cento) do valor da Unidade Fiscal do Município.
- Importância igual a 03 (três) vezes o valor do tributo, mas nunca inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da Unidade Fiscal do Município.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Multa aplicada quando for comprovado artifício doloso ou intuito de fraude na sonegação: corresponde a uma importância igual a 2 vezes o valor do tributo.
Esse valor é proporcional ao tributo devido, ou seja, calcula‑se inicialmente \(2\cdot T\), em que \(T\) é o montante do tributo sonegado.
Contudo, existe um teto mínimo fixado: a multa nunca pode ser inferior a 250% da Unidade Fiscal do Município, isto é, a base mínima é \(2{,}5\cdot UF\).
Na prática adota‑se a maior das duas quantias: \( \text{multa} = \max(2\cdot T,\ 2{,}5\cdot UF)\). Exemplo: se \(T=R\$100\) e \(UF=R\$100\), então \(2T=R\$200\) e \(2{,}5UF=R\$250\), logo a multa será R\$250.
Trata‑se de sanção agravada visando coibir condutas dolosas e proteger a arrecadação municipal.
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