Questão FC544406
Assinale a alternativa que apresenta corretamente a definição e a competência do ISSQN:
Sem classificação
Fronte · 2025
Assinale a alternativa que apresenta corretamente a definição e a competência do ISSQN:
- É um imposto municipal que incide sobre a prestação de serviços de qualquer natureza, exceto os de competência estadual.
- É um imposto estadual que incide sobre circulação de mercadorias.
- É um imposto municipal que incide sobre a propriedade de imóveis urbanos.
- É um imposto federal que incide sobre a renda de empresas prestadoras de serviço.
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Gabarito
A
Comentário do professor
ISSQN é um imposto municipal cuja hipótese de incidência é a prestação de serviços de qualquer natureza. Ou seja, o fato gerador é a atividade de fornecer serviços, e a base de cálculo geralmente é o preço cobrado pelo serviço prestado.
A competência para instituir e cobrar o ISSQN cabe aos municípios e ao Distrito Federal. O contribuinte normalmente é o prestador do serviço, salvo regras de retenção previstas na legislação municipal.
Há uma exceção: não se inclui no campo do ISSQN os serviços que são de competência estadual, em especial aqueles sujeitos ao ICMS, como serviços de transporte interestadual e intermunicipal e comunicação. A lista e regras aplicáveis estão disciplinadas pela LC 116/2003.
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