Durante a compra de um imóvel em uma área urbana, um cidadão deve pagar um imposto municipal específico, cobrado pela transmissão onerosa da propriedade. Esse imposto é conhecido c

Gabarito

B

Comentário do professor

ITBI significa Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos. É um tributo municipal incidente sobre a transmissão onerosa da propriedade de imóveis em área urbana, ou seja, quando há alienação com pagamento.

O fato gerador é a efetiva transmissão do imóvel entre pessoas vivas, formalizada por escritura ou contrato e, em regra, pelo registro no cartório. O responsável pelo recolhimento costuma ser o adquirente, salvo previsão legal municipal em contrário.

A base de cálculo normalmente é o valor do negócio ou o valor venal do imóvel, conforme critérios do município. As alíquotas são fixadas por lei municipal e o pagamento costuma ser exigido antes do registro do título transmitente.