Questão FC544408
Carlos e João são coproprietários de um terreno urbano. A Prefeitura notificou apenas Carlos a pagar o IPTU referente ao ano anterior, o qual não foi quitado. Posteriormente, João
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Fronte · 2025
Carlos e João são coproprietários de um terreno urbano. A Prefeitura notificou apenas Carlos a pagar o IPTU referente ao ano anterior, o qual não foi quitado. Posteriormente, João foi surpreendido com a penhora de um valor em sua conta bancária. Sobre a situação apresentada, assinale a alternativa correta:
- A cobrança é ilegal, pois João não foi notificado previamente e não figurava como contribuinte.
- A cobrança é legítima apenas se o nome de João constar expressamente no lançamento tributário.
- A cobrança é ilegal, pois o IPTU deve ser cobrado proporcionalmente a cada coproprietário, mediante repartição da dívida.
- A cobrança é legítima, pois entre coproprietários existe solidariedade passiva, e a notificação de um é suficiente.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Solidariedade passiva entre coproprietários do imóvel torna cada um responsável pelo crédito tributário relativo ao bem, especialmente no caso do IPTU. Isso significa que a Fazenda municipal pode exigir o pagamento de qualquer um dos condôminos para satisfazer o débito.
A notificação dirigida a apenas um dos coproprietários é suficiente para a constituição do crédito e para ensejar a execução fiscal. Assim, a eventual penhora de valores na conta de João está formalmente autorizada, pois a responsabilidade é solidária.
João, entretanto, pode alegar direito de regresso contra Carlos ou discutir em juízo a sua participação no débito, buscando exoneração parcial ou reembolso proporcional caso comprove que não foi responsável pelo pagamento.
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