Questão FC544410
Uma lei municipal ajustou a base de cálculo do ITBI para contemplar valores de mercado em transações imobiliárias, reduzindo a subvalorização dos imóveis. Identifique a iniciativa
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ADM&TEC · 2025
Uma lei municipal ajustou a base de cálculo do ITBI para contemplar valores de mercado em transações imobiliárias, reduzindo a subvalorização dos imóveis. Identifique a iniciativa que harmoniza essa mudança com o critério material do imposto.
- Permitir subfaturamento declarado pelos adquirentes, dispensando qualquer verificação administrativa.
- Definir a incidência sobre o valor venal atualizado, assegurando aferição objetiva e evitando fraudes na transmissão.
- Exigir pagamento antecipado do ITBI sem qualquer atualização do valor de mercado no período.
- Restringir o tributo a terrenos rurais, mesmo se a transação ocorrer em área urbana.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Valor venal atualizado como base de cálculo conecta a norma ao critério material do imposto porque procura tributar a transmissão pelo seu conteúdo econômico real, e não por valores subfaturados.
Ao definir a incidência sobre o valor venal atualizado, o município impõe uma aferição objetiva da base, aproximando-a do valor de mercado e reduzindo oportunidades de fraude ou subavaliação nas operações.
Na prática, isso exige parâmetros técnicos: tabelas de atualização, laudos, comparativos de mercado e cruzamento de dados entre registro e fiscalização. Resulta em um lançamento mais confiável e previsível.
Matematicamente, expressa-se por \(ITBI = \text{alíquota} \times \text{valor venal atualizado}\). Assim a cobrança reflete a realidade econômica e dá maior segurança jurídica ao tributo.
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