Questão FC544416
Durante fiscalização no âmbito do ITBI, a equipe constatou que a transação imobiliária foi registrada por valor notoriamente inferior ao mercado. O contribuinte argumentou que o im
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ADM&TEC · 2025
Durante fiscalização no âmbito do ITBI, a equipe constatou que a transação imobiliária foi registrada por valor notoriamente inferior ao mercado. O contribuinte argumentou que o imóvel possui problemas estruturais que depreciam o preço. Assinale a alternativa que contém a solução que contempla a razoabilidade no processo.
- Fixar o lançamento pelo preço mais alto de mercado, sem considerar qualquer justificativa.
- Demandar avaliação técnica do imóvel, checando se há depreciação real, e atualizar o valor da base de cálculo se procedente.
- Lançar o ITBI em valor simbólico, respeitando a declaração do contribuinte.
- Excluir a incidência de ITBI, pois a depreciação inviabiliza o fato gerador.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Avaliação técnica é medida essencial para garantir a razoabilidade: se o contribuinte alega problemas estruturais, a autoridade deve solicitar um laudo pericial imparcial que descreva defeitos, custos de reparo e impacto no valor.
O perito deve quantificar a depreciação real e demonstrar metodologia e parâmetros de mercado. Isso preserva o princípio do contraditório e a segurança jurídica, permitindo que as partes apresentem provas e considerações.
Se o laudo confirmar redução de valor, atualiza‑se a base de cálculo do ITBI conforme a diferença comprovada. Em termos práticos: novo valor ≈ valor de mercado − desconto por depreciação comprovada \(V_{ajustado}=V_{mercado}-D\).
Essa solução equilibra o interesse arrecadatório com a proteção ao contribuinte, evitando arbitrariedades e decisões desproporcionais.
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