Questão FC544422
Determinada empresa localizada no município de Cuiabá exporta grãos de soja produzidos no município de Sinope e armazenados no Município de Santos. Diante dessa situação hipotética
Sem classificação
VUNESP · 2025
Determinada empresa localizada no município de Cuiabá exporta grãos de soja produzidos no município de Sinope e armazenados no Município de Santos.
Diante dessa situação hipotética,
- há incidência de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza sobre a exportação dos grãos, devido no município de Sinope, e sobre a armazenagem, devido no município de Santos.
- há incidência de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza sobre a exportação dos grãos, devido no município de Cuiabá, e sobre a armazenagem, devido no município de Santos.
- não há incidência de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza nem sobre a exportação dos grãos, nem sobre a armazenagem.
- não há incidência de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza sobre a exportação dos grãos, mas há sobre a armazenagem, devido no município de Santos.
- há incidência de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza sobre a exportação dos grãos e sobre sua armazenagem, ambos devidos no município de Santos.
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Gabarito
D
Comentário do professor
ISS incide sobre a prestação de serviços listados em lei municipal/complentária, não sobre a circulação ou exportação de mercadorias. Assim, a simples exportação dos grãos não está sujeita ao ISS, pois trata-se de operação de comércio exterior e não de prestação de serviço tributável pelo município.
Por outro lado, a armazenagem é atividade típica de serviço. Quando prestada em território municipal, o ISS é devido ao município onde o serviço efetivamente ocorre. Logo, sendo os grãos armazenados no município de Santos, a armazenagem sujeita-se ao ISS devido naquele município.
Em suma: exportação dos grãos não gera ISS; a atividade de armazenagem gera ISS e o responsável pelo tributo é o município de Santos, local da prestação.
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