Questão FC544426
Sabe-se que tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada med
Sem classificação
Instituto Consulplan · 2025
Sabe-se que tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Não obstante a existência de outros tributos, são espécies de tributos que podem ser instituídos pelo Município de Vermelho Novo:
- Impostos; taxas; e tarifas.
- Impostos; taxas; e preços públicos.
- Impostos; taxas; e contribuições de melhoria.
- Impostos; tarifas; e contribuições de melhoria.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o Município pode instituir, dentro da sua competência tributária e respeitando a legalidade, as seguintes espécies de tributo.
Impostos: tributos vinculados à capacidade contributiva, sem contraprestação direta. Exemplos municipais são o IPTU, o ITBI e o ISS. Devem ser instituídos por lei e cobrados independentemente de prestação de serviço.
Taxas: cobradas em razão do exercício do poder de polícia ou pela prestação de serviço público específico e divisível prestado ao contribuinte. Há uma vinculação entre a cobrança e a atividade estatal que a justifica.
Contribuições de melhoria: cobradas em decorrência de obras públicas que valorizem imóveis; o valor é proporcional à valorização decorrente da obra. Também exigem previsão legal e correspondência entre custo da obra e a cobrança.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em