Questão FC544435
Disposições sobre imóveis estão dispersas por várias leis do munícipio de João Ramalho conforme o tema – tributário, urbanístico, proteção do patrimônio histórico etc. Sobre a legi
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Instituto Consulplan · 2025
Disposições sobre imóveis estão dispersas por várias leis do munícipio de João Ramalho conforme o tema – tributário, urbanístico, proteção do patrimônio histórico etc. Sobre a legislação do munícipio de João Ramalho relacionada a bens imóveis, assinale a afirmativa correta.
- É permitido conservar água estagnada nos quintais ou/pátios dos prédios situados na zona urbana.
- Para fins de lançamento do IPTU, considera-se edificado o bem imóvel em que houver construção paralisada ou em andamento.
- O parcelamento do solo para fins urbanos deve observar uma testada mínima para todo e qualquer lote de 10 m e área mínima de 150 m².
- Em razão da relevância patrimonial ao município de João Ramalho e a seu povo, para o tombamento ou qualquer outra forma de salvaguarda de bens, inclusive imóveis, devem ser adotados, entre outros, o testemunho histórico como critério e valor de qualificação.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Tombamento é ato administrativo que visa à proteção do patrimônio cultural municipal. Quando a lei prevê a adoção do testemunho histórico como critério, ela reconhece o papel do bem como evidência direta de fatos, tradições ou modos de vida relevantes para a memória coletiva.
O conceito de relevância patrimonial relaciona-se ao interesse público em preservar a identidade e a história do povo de João Ramalho. Assim, o testemunho histórico funciona tanto como parâmetro técnico de avaliação quanto como valor que qualifica o bem para medidas de proteção.
Na prática, essa qualificação justifica limites ao uso ou alterações do imóvel e fundamenta a adoção de outras formas de salvaguarda, sempre pautadas pelo reconhecimento do bem como documento vivo da memória local.
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