A fiscalização tributária municipal envolve métodos e procedimentos utilizados para garantir o correto cumprimento das obrigações tributárias pelos contribuintes. Assinale a altern

Gabarito

B

Comentário do professor

Cruzamento de Dados e Malha Fiscal é a técnica que utiliza sistemas eletrônicos para comparar informações de diversas bases de dados com o objetivo de identificar inconsistências e indícios de não cumprimento das obrigações tributárias.
Esses sistemas confrontam dados municipais com notas fiscais eletrônicas, cadastros, informações federais, registros bancários e contábeis.

O processamento é feito por regras e algoritmos automatizados que geram indicadores de risco fiscal e listas de contribuintes com probabilidade de irregularidade.
Assim, a fiscalização consegue priorizar ações e empregar recursos de forma mais eficiente.

É essencial garantir qualidade das informações, respeito ao sigilo fiscal e observância do contraditório e da ampla defesa antes de medidas administrativas ou ações coercitivas.