A contribuição de melhoria pode ser cobrada pelo Município quando:

Gabarito

A

Comentário do professor

Contribuição de melhoria é exigida quando há valorização imobiliária decorrente de obra pública. Isso significa que o Município pode cobrar dos proprietários beneficiados parte do custo da obra, na medida em que ela eleva o valor dos imóveis.

Os requisitos são: existência de obra pública, valorização efetiva do imóvel e vínculo de causalidade entre a obra e o acréscimo de valor. A cobrança deve observar a proporcionalidade e o limite do custo da obra; só podem ser cobrados valores compatíveis com o benefício recebido pelo imóvel.

A individualização é imprescindível: a participação de cada imóvel costuma ser calculada por fórmula proporcional, por exemplo \(contribuição_i = \frac{valorização_i}{\sum valorização_j} \times custo\ total\), e deve respeitar garantias processuais como notificação e possibilidade de impugnação.