Questão FC544442
Com relação ao cadastro e à arrecadação no curso da gestão tributária do município, a atualização periódica do cadastro de imóveis urbanos é importante para:
Sem classificação
FEPESE · 2025
Com relação ao cadastro e à arrecadação no curso da gestão tributária do município, a atualização periódica do cadastro de imóveis urbanos é importante para:
- reduzir o número de servidores da fiscalização.
- permitir a substituição tributária.
- garantir a correta cobrança do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU).
- substituir o lançamento do imposto sobre a transmissão de bens imóveis intervivos (ITBI).
- a necessidade de arrecadação de taxas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Atualização periódica do cadastro mantém os dados do imóvel corretos: localização, confrontações, área, uso (residencial, comercial), existência de edificações e benfeitorias. Esses elementos são essenciais para identificar a base de lançamento do tributo.
O IPTU é calculado sobre o valor venal do imóvel, que depende diretamente das informações cadastrais. Se os dados estiverem desatualizados, o valor venal será impreciso, causando cobranças equivocadas.
Formalmente, o lançamento baseia-se em \(IPTU = V \times a\), onde \(V\) é o valor venal e \(a\) a alíquota. Atualizar o cadastro assegura que \(V\) reflita a realidade, permitindo aplicação correta da alíquota.
Além disso, a atualização reduz erros, evita perda de arrecadação por omissão e assegura maior equidade tributária entre contribuintes.
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