Questão FC544448
Com base na definição de lançamento tributário por homologação, assinalar a alternativa CORRETA.
Sem classificação
OBJETIVA CONCURSOS · 2025
Com base na definição de lançamento tributário por homologação, assinalar a alternativa CORRETA.
- É efetuado pela própria autoridade administrativa quando, por exemplo, a declaração não seja prestada, por quem de direito, no prazo e na forma da legislação tributária.
- É realizado com base na declaração do sujeito passivo ou de terceiros, quando um ou outro, na forma da legislação tributária, presta à autoridade administrativa informações sobre matéria de fato, indispensáveis à sua efetivação.
- Ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa, operando-se pelo ato em que a referida autoridade, tomando conhecimento da atividade assim exercida pelo obrigado, expressamente a homologa.
- É efetuado pela própria autoridade administrativa quando, por exemplo, comprove-se que o sujeito passivo, ou terceiro em benefício daquele, agiu com dolo, fraude ou simulação.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Lançamento por homologação ocorre quando o sujeito passivo tem o dever legal de antecipar o pagamento do tributo, sem que a autoridade fiscal realize, antes, qualquer exame ou conferência do valor.
O pagamento antecipado é seguido de um ato da administração tributária que, ao tomar conhecimento da conduta do contribuinte, pode homologar expressamente o recolhimento, ratificando-o. Há também a hipótese de homologação tácita quando a autoridade não se manifesta dentro do prazo legal.
Na prática, enquanto não houver homologação definitiva, a Fazenda pode verificar e exigir diferenças, mas, com a homologação, o crédito tributário relativo àquele lançamento é confirmado. Por isso é essencial guardar documentos e comprovantes que embasaram o pagamento.
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