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Questão FC544451

Helena e João, aposentados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com 72 e 75 anos de idade, respectivamente, são proprietários de um apartamento em Indaiatuba (onde fixa

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CONSULPLAN · 2025

Helena e João, aposentados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com 72 e 75 anos de idade, respectivamente, são proprietários de um apartamento em Indaiatuba (onde fixaram residência permanente) e respectivo box de garagem. Em agosto de 2025, a soma dos rendimentos mensais de Helena e João, a qualquer título, totaliza 2,5 salários mínimos. Para o exercício fiscal de 2026, Helena protocolou o pedido de benefício fiscal de IPTU dentro do prazo estabelecido. Com base nas disposições da Lei Complementar nº 102/2023 (Código Tributário do Município de Indaiatuba), qual o benefício fiscal máximo de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) a que Helena e João teriam direito para tal imóvel, no exercício de 2026?

  1. Redução de vinte por cento do valor do IPTU, devido à condição de terem dois aposentados residindo no mesmo imóvel.
  2. Redução de cinquenta por cento do valor do IPTU, pois atendem aos requisitos de renda e de único imóvel residencial.
  3. Não teriam direito a nenhum benefício fiscal de redução de IPTU, pois são proprietários de dois imóveis.
  4. Não teriam direito a nenhum benefício fiscal de IPTU, pois o Código Tributário Municipal exige renda total de, no máximo, dois salários mínimos para a concessão do desconto.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Redução de cinquenta por cento do IPTU é o benefício cabível. A Lei Complementar nº 102/2023 prevê que contribuintes com idade igual ou superior a 65 anos, aposentados, que tenham renda familiar mensal de até 2,5 salários mínimos e sejam proprietários de um único imóvel residencial (incluindo box de garagem a este vinculado) têm direito à redução do imposto.

No caso, Helena (72) e João (75) são aposentados, fixaram residência no apartamento, a soma de rendimentos em agosto de 2025 é de 2,5 SM e o pedido foi protocolado dentro do prazo. Portanto aplicam-se os requisitos legais.

Assim, se o IPTU anual for \(I\), o valor a pagar com o benefício será \(0,5 \times I\), ou seja, redução de 50% do imposto.

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