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Questão FC544466

Conforme o artigo 15 do CTM, “o Imposto Territorial Urbano é anual e a alíquota para determinação do mesmo é de ___________ sobre o valor venal do terreno”. Assinale a alternativa

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FUNDATEC · 2025

Conforme o artigo 15 do CTM, “o Imposto Territorial Urbano é anual e a alíquota para determinação do mesmo é de ___________ sobre o valor venal do terreno”.

 

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

  1. 0,5%
  2. 1,0%
  3. 2,0%
  4. 3,0%
  5. 3,5%
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Gabarito

D

Comentário do professor

Resposta correta: 3,0%.

O artigo 15 do CTM estabelece que o Imposto Territorial Urbano (IPTU) é anual e que a alíquota para sua determinação é de 3,0% sobre o valor venal do terreno.

Na prática isso significa que se conhece o valor venal do terreno, aplica-se 3,0% para obter o imposto devido. A expressão matemática é:
\( IPTU = 0{,}03 \times \text{valor venal do terreno} \).

Ressalte-se que a porcentagem apresentada corresponde à fração decimal \(0{,}03\), usada diretamente na multiplicação pelo valor venal para cálculo do tributo.

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