Questão FC544467
Quais estão INCORRETOS?
Sem classificação
FUNDATEC · 2025
Considere as disposições do Código Tributário do Município de Xangri-lá (CTM).
São considerados serviços para efeitos de incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS):
I. Exploração de salões de festas, centro de convenções, escritórios virtuais, stands, quadras esportivas, estádios, ginásios, auditórios, casas de espetáculos, parques de diversões, canchas e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza.
II. Limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, imóveis, chaminés, piscinas, parques, jardins e congêneres.
III. Serviços de educação, ensino, orientação pedagógica e educacional, instrução, treinamento e avaliação pessoal de qualquer grau ou natureza.
IV. Serviços de guarda, estacionamento, armazenamento, vigilância e congêneres.
V. Funerais, exceto o fornecimento de caixão, urna ou esquifes; aluguel de capela; transporte do corpo cadavérico; fornecimento de flores, coroas e outros paramentos; desembaraço de certidão de óbito; fornecimento de véu e outros adornos; embalsamento, embelezamento, conservação ou restauração de cadáveres.
Quais estão INCORRETOS?
- Apenas III.
- Apenas V.
- Apenas II e IV.
- Apenas I, III e V.
- Apenas II, IV e V.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A opção V é incorreta porque mistura atividades que são efetivamente prestação de serviço com operações que configuram fornecimento de bens.
Para fins de ISS, são tributáveis atos como aluguel de capela, transporte de corpo, embalsamento e desembaraço de documentos, por serem prestações de serviço. Já o "fornecimento de caixão, urna ou esquifes", bem como o fornecimento de flores e outros paramentos, corresponde à comercialização de bens móveis e não integra a base de incidência do ISS.
Portanto o erro da afirmação está em incluir como serviços itens que, na realidade, são venda de mercadorias e não sujeitam-se ao ISS.
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