De acordo com o código tributário municipal de Cunha Porã (Lei Complementar nº 10/1998), a base de cálculo do imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana é o valor:

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Valor venal é o preço de mercado atribuído ao imóvel pelo município para fins tributários e constitui a base de cálculo do IPTU.

Isso significa que tanto o terreno quanto as benfeitorias são considerados no cálculo do imposto, mediante critérios técnicos previstos na lei municipal, como localização, área, padrão construtivo e situação do mercado.

Na prática, o lançamento do imposto parte desse valor venal; sobre ele aplica-se a alíquota prevista na legislação para se obter o tributo devido, conforme \( \text{IPTU} = \text{valor venal} \times \text{alíquota} \).

O valor venal pode ser revisto periodicamente pela prefeitura para refletir variações do mercado e garantir a adequada cobrança.