De acordo com o Código de Tributos Municipal, em relação à fiscalização e à taxa de licença da publicidade em espaços públicos, estão isentos dessa taxa:

Gabarito

B

Comentário do professor

A isenção recai sobre as tabuletas indicativas de hospitais, casas de saúde, ambulatórios e prontos-socorros porque sua finalidade é exclusivamente informativa e de serviço público.

Esses apontamentos orientam a população e agilizam o atendimento em situações de emergência, não constituindo publicidade comercial passível de taxação.

Na ótica tributária, o critério decisivo é o caráter do material: quando a peça se limita a indicar localização ou função de serviço de saúde, ela não configura exploração publicitária e, portanto, fica isenta da taxa de licença.

Em resumo, a isenção protege comunicações indispensáveis à saúde pública e à segurança, afastando a cobrança que seria aplicada a anúncios de natureza comercial.