Questão FC544488
O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) é tributo municipal. Sobre o fato gerador deste imposto, assinale a alternativa CORRETA.
Sem classificação
FAFIPA · 2025
O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) é tributo municipal. Sobre o fato gerador deste imposto, assinale a alternativa CORRETA.
- O fato gerador do IPTU é a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel localizado na zona rural do Município.
- O fato gerador ocorre no último dia útil do exercício financeiro, para fins de cálculo da base.
- O fato gerador do IPTU é a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel localizado na zona urbana do Município.
- O fato gerador do IPTU só se verifica quando o imóvel é transferido por ato oneroso.
- A incidência do IPTU depende da existência de, no mínimo, quatro melhoramentos públicos previstos no Código Tributário Nacional.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O fato gerador do IPTU é a situação jurídica que, nos termos da lei, torna o imóvel sujeito ao tributo.
Especificamente, é a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel localizado na zona urbana do Município.
A propriedade é a titularidade plena do imóvel.
O domínio útil refere-se ao direito de usar e fruir do bem mesmo sem deter a titularidade plena.
A posse também gera o imposto quando alguém detém o imóvel como titular, independentemente da existência de título perfeito.
O IPTU é competência municipal e tem por base de cálculo o valor venal do imóvel; aplica‑se a alíquota definida pelo Município, conforme a fórmula \(IPTU=\text{alíquota}\times\text{valor venal}\).
A localização em zona urbana é requisito essencial para que ocorra o fato gerador.
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