Questão FC544505
De acordo com o Código Tributário Municipal, o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem
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FAU UNICENTRO · 2025
De acordo com o Código Tributário Municipal, o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel, por natureza ou acessão física, como definido na lei civil, localizado na Zona Urbana do Município. Como incentivo para construção de passeio em boas condições de uso e construído dentro dos padrões exigidos pela Prefeitura, será concedido desconto de:
- 25%.
- 20%
- 15%.
- 10%
- 5%.
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Gabarito
D
Comentário do professor
10% é o percentual previsto como desconto no imposto quando o contribuinte realiza e mantém o passeio em boas condições e obedecendo aos padrões exigidos pela Prefeitura. Trata‑se de incentivo previsto no Código Tributário Municipal para estimular a conservação da via pública frontal ao imóvel.
O benefício incide sobre o valor do IPTU do imóvel beneficiado, reduzindo o montante a pagar em 10%, desde que o passeio cumpra os requisitos técnicos e estéticos fixados pelo ente municipal.
Na prática, o contribuinte deve executar ou manter o passeio conforme as normas, submeter o serviço à vistoria da Prefeitura e obter a comprovação da conformidade para que o desconto seja aplicado.
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