Questão FC544510
De acordo com o Código Tributário Municipal, sempre que o Sujeito Passivo apresentar indício de omissão de receita, a Autoridade Fiscal, auxiliada por força policial, deverá proced
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FAU UNICENTRO · 2025
De acordo com o Código Tributário Municipal, sempre que o Sujeito Passivo apresentar indício de omissão de receita, a Autoridade Fiscal, auxiliada por força policial, deverá proceder a:
- Apreensão do local.
- Interdição do local.
- Inspeção do local.
- Diligência do local.
- Levantamento do local.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Inspeção do local significa a visita técnica realizada pela Autoridade Fiscal, com apoio de força policial, para verificar in loco os fatos que configuram o indício de omissão de receita.
Nessa ação são conferidos livros, documentos fiscais, mercadorias, equipamentos de caixa e estoque, além da observação das condições operacionais e da existência de registros e procedimentos que comprovem ou não a arrecadação declarada.
O objetivo é obter provas materiais e elementos técnicos que permitam o lançamento tributário fundamentado, bem como lavrar o auto de infração quando constatada a irregularidade. Todo procedimento deve ser registrado em documento formal e respeitar direitos do sujeito passivo.
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