Segundo se desprende do Código Tributário Municipal, será aplicada multa ao Contribuinte por consignar em documento fiscal importância inferior ao efetivo valor da operação, no per

Gabarito

A

Comentário do professor

Multa igual a 100% do tributo omitido significa que o Município aplica pena pecuniária equivalente ao próprio débito tributário que deixou de ser declarado, acrescido de atualização.

Na prática a multa é calculada sobre o valor do imposto que deixou de constar no documento fiscal. A expressão matemática é: \( \text{Multa} = 100\% \times (\text{tributo omitido})_{corrigido} \).

A correção monetária incide sobre esse montante desde a data do fato gerador até o pagamento, de acordo com os índices previstos no município, de modo que o valor final inclui atualização e multa igual ao débito original.

Esse mecanismo busca desestimular a subfaturação e possibilita ao Fisco o lançamento e a cobrança do débito integralmente atualizado.