Questão FC544524
O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) é um tributo de competência municipal. Com base no Código Tributário do Município de São José do Seridó/RN, assina
Sem classificação
IGEDUC · 2025
O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) é um tributo de competência municipal. Com base no Código Tributário do Município de São José do Seridó/RN, assinale a alternativa CORRETA sobre o contribuinte deste imposto.
- O contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil ou o seu possuidor a qualquer título.
- O contribuinte do imposto é a União (no caso de imóveis federais) e o Estado (no caso de imóveis estaduais), desde que localizados na zona urbana do Município.
- O contribuinte do imposto é exclusivamente a pessoa física ou jurídica que detém o registro do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis, não recaindo sobre o mero possuidor.
- O contribuinte do imposto é o locatário (inquilino) do imóvel, sendo o proprietário apenas responsável subsidiário pelo pagamento.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta expressa quem é o contribuinte do IPTU segundo o Código Tributário do Município de São José do Seridó/RN, ou seja, quem tem a obrigação principal pelo pagamento do tributo.
Proprietário é o titular do domínio pleno do imóvel, aquele que detém o direito real de propriedade e, portanto, responde pelo IPTU.
Titular do domínio útil é quem detém um direito real de gozo sobre o imóvel, ainda que não seja o proprietário registral, por exemplo quem tem direito de uso prolongado; nesse caso também é considerado contribuinte.
Posuidor a qualquer título abrange quem exerce a posse do imóvel, seja por contrato, ocupação ou outro título, mesmo sem ser proprietário formal; a posse é suficiente para enquadrar a pessoa como contribuinte do IPTU.
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