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Questão FC544527

O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) tem como um de seus elementos essenciais a base de cálculo, que corresponde ao valor venal do imóvel. A legislação

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AMEOSC · 2025

O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) tem como um de seus elementos essenciais a base de cálculo, que corresponde ao valor venal do imóvel. A legislação municipal estabelece os critérios técnicos para a apuração desse valor, que deve refletir as condições do mercado imobiliário. Assinale a alternativa que descreve corretamente um critério de apuração da base de cálculo do IPTU, conforme a legislação.

  1. A base de cálculo do IPTU é o custo de aquisição do imóvel, devidamente atualizado por índices oficiais de correção monetária.
  2. A base de cálculo do IPTU corresponde ao valor locativo do imóvel, ou seja, a receita potencial de aluguel que o bem pode gerar em um ano.
  3. A base de cálculo do imposto é o valor de mercado do imóvel, apurado anualmente por meio de avaliação individual realizada por perito da administração fazendária.
  4. A base de cálculo do imposto é o valor venal do imóvel, não sendo computado, para efeito de cálculo, o valor dos bens móveis mantidos no imóvel, em caráter permanente ou temporário, para efeito de sua utilização, exploração, aformoseamento ou comodidade.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Base de cálculo: no IPTU, a base é o valor venal do imóvel, ou seja, o preço que ele alcançaria no mercado nas condições existentes.

Isso implica que não se computa, para fins de cálculo, o valor dos bens móveis mantidos no imóvel, sejam eles em caráter permanente ou temporário, utilizados para exploração, uso, aformoseamento ou comodidade. Exemplos: mobília, equipamentos, mercadorias, veículos e utensílios presentes no prédio.

Motivo prático: o imposto recai sobre a propriedade imobiliária; incluir bens móveis distorceria a avaliação e tributaria itens cuja natureza é distinta do imóvel. A legislação municipal, ao fixar critérios técnicos, orienta o avaliador a separar claramente o valor do imóvel dos bens móveis.

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